segunda-feira, janeiro 30, 2006

PROVEDORIAS DE HOJE, no DN

Sobre a entidade reguladora
José Carlos Abrantes

Pelo interesse para os leitores e pela importância do assunto para o jornalismo em Portugal, transcrevo partes de uma Carta Aberta aos Provedores do Público, Diário de Notícias e Jornal de Notícias sobre a Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC). A carta foi redigida por Francisco Rui Cádima, professor nas Ciências da Comunicação da Universidade Nova de Lisboa. Pelo seu tamanho não pode ser publicada na íntegra nesta coluna. Rui Cádima interpela os provedores para incentivarem “dentro das vossas competências, os profissionais dos órgãos que têm servido de forma empenhada (com relevantes serviços prestados por parte dos actuais e anteriores provedores), a trazerem até nós uma informação clara, contextualizada, aprofundada, em particular, portanto, sobre o processo de constituição da Entidade Reguladora da Comunicação Social.” Dado ter recebido o e-mail deste leitor no domingo de manhã, apenas posso transcrever excertos e solidarizar-me com a necessidade de este assunto ser mais esclarecido pelos intervenientes e pela comunicação social.

“Caros Provedores,
Suponho que está na agenda pública, política e mediática, com carácter de prioridade, o tema da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).
(..) tanto quanto consegui acompanhar, em termos de grande imprensa – e, em particular, quanto às questões da cooptação do último membro do Conselho Regulador e da Presidência do novo regulador da Comunicação Social –, o tema começou por ser referido pelo Diário de Notícias e pelo Correio da Manhã, depois pelo Público. Não vi referência no Jornal de Notícias, no Expresso deste fim-de-semana tão pouco.
A questão fundamental, quanto à matéria, é agora o que envolve o ‘quem’ – isto é, quem (como, quando, etc.) é que os membros já propostos pelo PS e PSD para o Conselho Regulador designarão como “cooptado”? (...) No (..) dia 26 de Janeiro, no entanto, o Correio da Manhã avançava: “Azeredo Lopes é o último nome que faltava para fechar o conselho regulador da entidade (ERC) que controlará os media. A escolha do professor universitário terá sido acertada ao mais alto nível político, apurou o CM”.
Ora, sabe-se que só no próximo dia 2 de Fevereiro a Assembleia da República aprovará os primeiros nomes propostos por PSD e PS para o Conselho Regulador, a saber: Estrela Serrano, Rui de Assis Ferreira, Elísio Cabral de Oliveira e Luís Gonçalves. E estes é que cooptarão o 5º membro…
Sabe-se também, pela Lei (Artº 17º - “Cooptação” - da "Lei que cria a Entidade Reguladora para a Comunicação Social", do Anexo "Estatutos da ERC, Entidade Reguladora para a Comunicação Social"), que “1 - No prazo máximo de cinco dias contados da publicação da respectiva lista na 1.ª série-A do Diário da República, os membros designados reunirão, sob convocação do membro mais velho, para procederem à cooptação do quinto membro do conselho regulador.” E “2 - Após discussão prévia, os membros designados devem decidir por consenso o nome do membro cooptado.” (...)
Donde se extrai, em função das notícias, que antes ainda da reunião formal dos indigitados, como impõe a Lei, já existe nome para a Presidência do Regulador, personalidade assim previamente acordada entre os líderes do bloco central, nome que aparenta ainda, por coincidência ou não, estar consensualizado entre os indigitados. O Correio da Manhã – que tem dado a este caso uma atenção maior que os diários de referência – chega mesmo a escrever que “o nome foi ‘sugerido’ pelo PS e PSD e não ‘imposto’”.
Ora, o facto é que, como resulta da Lei, o nome em causa teremos que sabê-lo rigorosamente da boca dos indigitados, após a reunião que virão a ter até cinco dias depois da publicação em DR da sua nomeação.
E vamos sabê-lo, certamente, com total transparência de procedimentos, honrando a República e o Regime.
Honrando também os cidadãos deste país, que depositam alguma esperança nesta ERC, findos largos anos de ‘desertificação’ do regulador e de uma quase inexistente monitorização do sector da Comunicação Social em Portugal.”
Nota: O texto da carta aberta pode ser consultado no blogue Irreal TV (http://irrealtv.blogspot.com/). A lei e os estatutos da ERC pode ser consultada no sítio do Instituto da Comunicação Social (http://www.ics.pt)


BLOCO NOTAS

Ainda a carta aberta
“Presume-se assim, legitimamente, que na reunião a realizar pelos membros indigitados, para a escolha do 5º membro (cooptado), vários nomes de personalidades de prestígio do sector estejam sobre a mesa, apresentados pelos próprios membros indigitados, como se infere da Lei.
Que a par dos nomes, estejam os seus Curricula, actualizados, de preferência, para que a decisão seja o mais consciente e informada possível.
Que esses nomes e esses curricula sejam devidamente discutidos e analisados pelos membros indigitados.
Que os diferentes nomes discutidos e a análise e eventual seriação que daí resultar, fique narrada em Acta (que, naturalmente, deverá ser depois divulgada aos media), na salvaguarda da total transparência que se exige para este processo de elevada importância para a Comunicação Social portuguesa, o mesmo é dizer, para o País.
Da seriação, presume-se que surgirá o convite à(s) personalidade(s) em causa. Este é, aliás, um procedimento absolutamente normal em entidades como o Conselho de Opinião da RTP, e também o foi no da RDP, conselhos de reduzidas competências vinculativas, ao contrário, naturalmente, da ERC, que é um regulador sectorial. Donde, por maioria de razão, se exige aqui um procedimento de grande rigor, de absoluta transparência. Só assim será, como deve ser, incensurável.
(..) A narrativa mediática que até agora nos chegou sobre todo este caso, é muito insuficiente, contraditória e, portanto, preocupante.”
Dois comentários
Em relação às sugestões de Rui Cádima sobre os nomes que adianta para serem cooptados como possíveis presidentes da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, deixo dois reparos. Por um lado, todos os nomes referidos merecem grande apreço e consideração. Mas qual será a razão para que nomes de não académicos, não possam ser considerados? Alguns jornalistas ou ex-directores de órgãos de comunicação social fariam também bons presidentes da equipa indigitada. Ou mesmo ainda, e simplesmente, personalidades com conhecimentos e perfil adequado à função, inclusivamente portugueses que estejam no estrangeiro e que se considerem, ou forem considerados, com perfil para ocupar o cargo.

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